Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

É legal o critério de pontuação de títulos no Concurso para Notários e Registradores

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

TRF nega habeas corpus a acusados do "assalto" ao Banco Central

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

TJDFT: Habeas Corpus negado para envolvido em tentativa de homicídio de cliente do Banco do Brasil

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Do lugar do crime

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.

Execução penal. Habeas corpus. Dias remidos.

Cômputo do período. Pena efetivamente cumprida.

Habeas corpus. Latrocínio. Suspeição do magistrado.

Grau de participação da paciente no delito. Semi-inimputabilidade da ré.

Servidor público. Ação ordinária.

Município do rio grande. indenização de licença-prêmio não gozada. POSSIBILIDADE, em face da vedação ao enriquecimento sem causa.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Servidor público. Reajustes salariais. Lei estadual. Afronta à coisa julgada.

Trata-se de Agravo Regimental interposto por ALBA ZOREZELLA LINASSI e OUTROS contra a decisão de fls. 92/93 mediante a qual se negou provimento ao seu Agravo de Instrumento, dada a incidência da Súmula 280 do egrégio STF sobre o caso.

Denúncia. Juiz do trabalho. Art. 299 do Código Penal. Rejeição.

Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.

Direito administrativo. Servidor público. Equiparação salarial

Cargo Efetivo. Agente Público de Nível Superior. Cargo em Comissão